Bem-vindos ao Blog Direitos Sexuais em foco.
Está aberto o debate.
Para começar as discussões sobre Direitos sexuais, quero publicar um trecho de um texto de minha autoria sobre os aspectos sociológicos da nova Lei dos Crimes Sexuais, Lei. 12.015 de 7 de agosto de 2009.
Publicarei aos poucos, de acordo com os comentários e leituras.
Saudações a todos
"O primeiro apontamento que podemos fazer a respeito da nova Lei dos Crimes Sexuais é que, baseado numa política criminal de endurecimento das penas, buscou-se dar efetividade na punição do infrator, todavia, o foco está equivocado, porque a certeza da punição pelo delito é mais eficaz do que a pena mais severa. Entretanto, levando em consideração a Teoria Tridimensional do Direito, o legislador quis dar um valor protetivo maior a determinados fatos sociais cada vez mais recorrentes, a saber: pedofilia; exploração sexual de pessoas, principalmente menores; tráfico interno e internacional de pessoas visando exploração sexual"
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