Juiz indefere reconhecimento de união estável homoafetiva em Orizona
18/nov/2009O juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, indeferiu nesta terça-feira (17) reconhecimento de união estável homoafetiva entre E.O. e seu companheiro W.R., falecido recentemente. A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele, adquiriram patrimônio juntos.
Segundo E.O., os dois se conheceram no ano de 1997 e começaram a ter um relacionamento homoafetivo, sem compromisso definido. Ele explicou que, em razão de ser casado e não havendo previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro do casamento entre pessoas do mesmo sexo, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem desde os últimos dez anos, primeiro em sua casa, em Ituverava, e depois em sua fazenda. E também reforçou que o equilíbrio da relação e a recíproca cooperação na administração do lar e dos negócios permitiu que o casal comprasse bens juntos e viverem vida digna e respeitosa. E.O. disse ainda que possuía procuração, outorgada por W.R., autorizando a movimentar conta bancária do falecido.
O magistrado ponderou que apesar da boa fundamentação da peça inaugural e do reconhecimento por alguns doutrinadores, a matéria ainda não foi acolhida pela norma legal. Ele frisa que “Uma vez que ainda há conflitos de posicionamentos nessa matéria, considero prudente aguardar o Poder Legislativo, na qualidade de representante do povo, regulamentar a questão” (grifo nosso).
“Sem dúvida trata-se de questão delicada, polêmica, que mobiliza os sentimentos da sociedade, tendo aqueles favoráveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva, mas comportando também os contrários à regulamentação da matéria. É certo que o magistrado não pode se ater à letra fria da lei, porém, deve cada momento julgar em harmonia com o sentimento do corpo social (Se o corpo social for injusto, homofóbico e cruel, o Juiz deve julgar de acordo com ele? Onde está a busca da Justiça Social e princípio da igualdade citado na Constituição Federal?)”, ressalta Ricardo.
Texto: Carolina Zafino
Fonte: http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=24232.
Segundo E.O., os dois se conheceram no ano de 1997 e começaram a ter um relacionamento homoafetivo, sem compromisso definido. Ele explicou que, em razão de ser casado e não havendo previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro do casamento entre pessoas do mesmo sexo, optaram por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem desde os últimos dez anos, primeiro em sua casa, em Ituverava, e depois em sua fazenda. E também reforçou que o equilíbrio da relação e a recíproca cooperação na administração do lar e dos negócios permitiu que o casal comprasse bens juntos e viverem vida digna e respeitosa. E.O. disse ainda que possuía procuração, outorgada por W.R., autorizando a movimentar conta bancária do falecido.
O magistrado ponderou que apesar da boa fundamentação da peça inaugural e do reconhecimento por alguns doutrinadores, a matéria ainda não foi acolhida pela norma legal. Ele frisa que “Uma vez que ainda há conflitos de posicionamentos nessa matéria, considero prudente aguardar o Poder Legislativo, na qualidade de representante do povo, regulamentar a questão” (grifo nosso).
“Sem dúvida trata-se de questão delicada, polêmica, que mobiliza os sentimentos da sociedade, tendo aqueles favoráveis ao reconhecimento da união estável homoafetiva, mas comportando também os contrários à regulamentação da matéria. É certo que o magistrado não pode se ater à letra fria da lei, porém, deve cada momento julgar em harmonia com o sentimento do corpo social (Se o corpo social for injusto, homofóbico e cruel, o Juiz deve julgar de acordo com ele? Onde está a busca da Justiça Social e princípio da igualdade citado na Constituição Federal?)”, ressalta Ricardo.
Texto: Carolina Zafino
Fonte: http://www.tjgo.jus.br/bw/?p=24232.
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